Políticas Públicas de Fomento

Entre os programas disponíveis destaca-se o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap/Banagro), uma iniciativa do Governo Estadual que oferece as seguintes modalidades de apoio ao produtor rural paulista: linhas de crédito a juros baixos e longos prazos de reembolso, contemplando grande gama de atividades agropecuárias; subsídios para o financiamento de tratores e implementos de última geração (sem nenhuma taxa de juros); e subvenção para a contratação de seguro agropecuário. O Feap disponibiliza também linhas específicas para os projetos de conservação do solo.

O Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS é uma ação do Governo do Estado de São Paulos que visa estimular a produção e garantir a comercialização dos produtos da agricultura familiar. O Programa faz com que o Estado se torne o principal comprador dos produtos da agricultura familiar permitindo a melhora da qualidade de vida dos que trabalham no campo.

O Integra-SP é um projeto para a recuperação de áreas degradadas a partir de diagnóstico da situação atual no Estado de São Paulo.

O Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado é uma ação do Governo do Estado de São Paulo, executado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da Coordenadoria de Assistência Integral (CATI) e pela Secretaria do Meio Ambiente, por meio da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN). Tem por objetivo ampliar a competitividade e proporcionar o acesso ao mercado aos agricultores familiares organizados em associações e cooperativas em todo o Estado de São Paulo, bem como organizações de produtores de comunidades tradicionais como quilombolas e indígenas. O Projeto pretende aumentar as oportunidades de emprego e renda, a inclusão social e promover a conservação dos recursos naturais.

É realizado com recursos provenientes do Governo do Estado de São Paulo, e do acordo de empréstimo firmado com o Banco Mundial e com contrapartida de Prefeituras e organizações formais de produtores rurais e comunidades tradicionais. O período de duração do projeto inicialmente acordado era entre 30 de setembro de 2010 a 30 de setembro de 2015. No entanto, no dia 24 de junho de 2015 teve seu prazo de execução prorrogado para 30 de setembro de 2017

Os programas que a CATI desenvolve – Cadeias Produtivas – tem como objetivo fomentar para fortalecer o setor agrícola, com ações conjuntas dos órgãos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e de parceiros do setor privado, focando esforços na recuperação de áreas degradadas e nas principais cadeias produtivas do estado de São Paulo: aquicultura, bovinocultura de corte, bovinocultura de leite, cafeicultura, fruticultura, heveicultura e olericultura.

O Pronaf trata do programa de crédito rural do Governo Federal, onde o produtor familiar pode contratar financiamentos de custeio e investimento a juros baixos e condições de pagamento especiais. A CATI é a principal instituição que fornece a Declaração de Aptidão (DAP) ao Pronaf, documento que habilita o produtor a acessar não somente o Pronaf, mas também outros programas federais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

  

Redes Sociais
Site Comemorativo 50 anos da CATI

Projeto e desenvolvimento: CATI/SAA-SP
Ano: 2017
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